Termos de Uso

Última atualização: 29 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Drope ("Site&qudot;, "Plataforma", "nós" ou "nosso"). A Drope é uma plataforma comunitária online destinada ao arquivamento, leitura e discussão de obras asiáticas ("mangás, manhwas, webtoons") enviadas por usuários.

Ao acessar, navegar ou contribuir com o Site, você ("Usuário") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso do Site imediatamente.

2. Natureza do Serviço (Isenção de Editora)

A Drope opera estritamente como um Provedor de Serviços de Hospedagem (conforme definido no Art. 19 do Marco Civil da Internet no Brasil e na Seção 512(c) do DMCA nos EUA). Fornecemos a infraestrutura tecnológica para que usuários carreguem, armazenem e exibam conteúdo.

Não somos editores: não criamos, traduzimos ou editamos o conteúdo disponível. Todo o material é fornecido por terceiros (usuários e grupos de scanlation). Não realizamos curadoria prévia: não revisamos o conteúdo antes de ser publicado. O controle editorial é exclusivo dos usuários que enviam o material.

3. Elegibilidade e Cadastro

Idade: O Site não é destinado a menores de 13 anos. Se você reside no Brasil ou na União Europeia e tem entre 13 e 16 anos, declara que obteve permissão de seus pais ou responsáveis para usar o Site.

Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha. A Administração da Drope não se responsabiliza por perdas decorrentes de roubo de conta ou acessos não autorizados.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos de propriedade que porventura detenha sobre o conteúdo que envia ("Contribuições"). Contudo, ao enviar conteúdo para a Drope, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal conteúdo em conexão com o serviço do Site (incluindo a divulgação do Site em redes sociais).

B. Garantias do Usuário

Ao enviar qualquer capítulo, imagem ou comentário, você declara e garante que o conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem de terceiros; não é difamatório, obsceno, pornográfico ilegal (como CSAM) ou ofensivo; e que você assume total responsabilidade legal por quaisquer reivindicações decorrentes do material que você enviou.

C. Direitos Autorais (Copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual alheia. É nossa política responder a notificações claras de suposta infração de direitos autorais. Se você é detentor de direitos autorais e acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua infração, envie uma notificação formal conforme nossa Política de Direitos Autorais (/copyright-policy) ou contate-nos em [email protected]para remoção imediata.

5. Conduta Proibida

Para proteger a integridade do Site e da comunidade, é estritamente proibido:

• Scraping e Bots: Utilizar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Site, extrair dados ou baixar imagens em massa sem nossa permissão expressa por escrito.
• Ataques: Tentar interferir no funcionamento do Site (DDoS, injeção de scripts, vírus).
• Spam: Enviar publicidade não solicitada ou links maliciosos nos comentários ou fóruns.
• Conteúdo Ilegal: Carregar material que envolva abuso sexual infantil, violência real extrema ou discurso de ódio.

Violação desta cláusula resultará no banimento imediato e permanente do usuário e seu endereço de IP.

6. Política de Infrator Reincidente

Em conformidade com as melhores práticas de "Porto Seguro" ("Safe Harbor"), a Drope encerrará, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais. Se um usuário receber três (3) notificações de infração válidas, sua conta será encerrada e todo o seu conteúdo poderá ser removido.

7. Links e Conteúdo de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (ex: Discord de grupos, sites de parceiros). Esses links são fornecidos apenas como conveniência. A Administração da Drope não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites terceiros. O acesso a eles é por sua conta e risco.

8. Isenção de Garantias ("As Is")

O SITE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ADMINISTRAÇÃO DA DROPE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PRECISÃO DO CONTEÚDO, NÃO INFRAÇÃO, E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DO SERVIÇO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU SEGURO CONTRA ATAQUES.

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A ADMINISTRAÇÃO DA DROPE, SEUS COLABORADORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS OU DADOS) DECORRENTES DE: (A) SEU ACESSO OU USO (OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR) O SITE; (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SITE; (C) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Administração da Drope de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Site; (ii) sua violação de qualquer termo destes "Termos de Uso"; ou (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais ou de privacidade.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. O uso contínuo do Site após as alterações constitui aceitação dos "novos termos".

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais. Para fins de resolução de disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente via e-mail, fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato exclusivamente através do e-mail: [email protected].