Política de DMCA e Direitos Autorais

Última atualização: 29 de novembro de 2025

1. Declaração Geral

A Drope respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Em conformidade com o "Digital Millennium Copyright Act (DMCA) de 1998", o "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei 9.610/98)", responderemos expeditamente a notificações claras de suposta infração de direitos autorais.

2. Notificação de Infração (Takedown Notice)

Se você é o detentor de direitos autorais (ou agente autorizado) e acredita que um conteúdo hospedado na Drope infringe seus direitos, envie uma notificação por escrito contendo as seguintes informações obrigatórias:

• Identificação da obra: descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida.
• Identificação do material: a URL exata (link) ou localização precisa do material na Drope que você deseja que seja removido.
• Seus dados de contato: endereço, número de telefone e e-mail profissional.
• "Declaração de Boa-fé:" "Acredito de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei."
• "Declaração de Precisão:" "As informações nesta notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, declaro que estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido."
• Assinatura: assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada.

Envie esta notificação para nosso Agente Designado:
E-mail: [email protected] (recomendamos envio por e-mail para processamento rápido)
Endereço: Operação Digital — Sede Administrativa Remota

3. Procedimento de Remoção

Ao receber uma notificação válida, a Drope irá:

• Remover ou desabilitar o acesso ao material supostamente infrator.
• Notificar o usuário que fez o upload sobre a remoção e fornecer uma cópia da notificação original.
• Registrar o incidente na conta do usuário para fins da nossa Política de Reincidência.

4. Contranotificação (Counter-Notice)

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação ao nosso Agente Designado contendo:

• Sua assinatura física ou eletrônica.
• Identificação do material removido e a URL onde ele aparecia antes da remoção.
• "Declaração:" "Declaro, sob pena de perjúrio, que acredito de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta."
• Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal aplicável conforme descrito na lei.

Após receber uma contranotificação válida, poderemos restaurar o material em 10 a 14 dias úteis, a menos que o reclamante original nos notifique de que entrou com uma ação judicial para impedir a restauração.

5. Política de Infrator Reincidente (Repeat Infringer Policy)

A Drope adota uma política rigorosa de "Três Strikes": o usuário que receber três (3) notificações de infração válidas e não contestadas com sucesso terá sua conta encerrada permanentemente. Reservamo-nos o direito de encerrar contas de usuários que infringem flagrantemente os direitos de propriedade intelectual, independentemente do número de notificações, a nosso exclusivo critério.

6. Isenção de Responsabilidade

A Drope não atua como mediadora em disputas entre usuários e detentores de direitos. Nossa responsabilidade limita-se a remover o conteúdo mediante notificação válida conforme a lei aplicável. O envio de notificações falsas ou de má-fé pode resultar em responsabilidade legal por danos.